HC 983477 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se sem objeto em razão do julgamento do habeas corpus na origem, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo foi julgado prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics: Prejudicialidade, Indeferimento De Liminar

Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Indeferimento De Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do agravo regimental em face do julgamento posterior do habeas corpus na origem
2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se sem objeto em razão do julgamento do habeas corpus na origem, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado este agravo regimental.
Publique-se e intimem-se.