EAREsp 2549075 - DECISAO

EAREsp 2549075 - DECISAO

Em razão do ofício do Supremo Tribunal Federal informando a concessão de habeas corpus para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação do novo conjunto probatório, os recursos indicados foram declarados prejudicados por perda de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência; Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Recursos prejudicados por perda de objeto
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Retorno Dos Autos, Embargos De Divergência, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Prejudicialidade Perda De Objeto Retorno Dos Autos Embargos De Divergência Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência; Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal determinando o retorno dos autos ao juízo de origem
  2. 2 Prejudicialidade dos recursos por perda de objeto em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Em razão do ofício do Supremo Tribunal Federal informando a concessão de habeas corpus para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação do novo conjunto probatório, os recursos indicados foram declarados prejudicados por perda de objeto.

Court Disposition

Recursos prejudicados por perda de objeto

Orders

  • Declaro prejudicados os Embargos de Divergência (fls. 2-69) e o Agravo Regimental (fls. 70-96) por perda de objeto
  • Encaminhe-se cópia deste expediente à origem