HC 1083841 - DECISAO

HC 1083841 - DECISAO

Como houve julgamento superveniente do habeas corpus prévio, que denegou a ordem, o agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar ficou prejudicado, por se tratar de nova decisão colegiada que importa em ato diverso e exige demanda própria, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ; Súmula 691/STF).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Decisão Superveniente
Habeas Corpus Direito Processual Penal Recursos Prejudicialidade Perda Do Objeto Súmula 691/stf Decisão Superveniente

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento superveniente do habeas corpus prévio
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF ao caso
  3. 3 Perda do objeto do recurso por superveniência de decisão colegiada

Ratio Decidendi

Como houve julgamento superveniente do habeas corpus prévio, que denegou a ordem, o agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar ficou prejudicado, por se tratar de nova decisão colegiada que importa em ato diverso e exige demanda própria, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ; Súmula 691/STF).

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.