REsp 1759518 - DECISAO

Tendo o Tribunal Regional informado que foi proferida sentença já transitada em julgado no processo de origem, aplicou-se o art. 34, XI, do RISTJ, tornando prejudicado o agravo interno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Prejudicado
Outcome: Agravo interno prejudicado
Legal Topics: Prejudicialidade Do Agravo Interno, Trânsito Em Julgado

Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Do Agravo Interno Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do agravo interno em razão de sentença transitada em julgado no processo de origem

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal Regional informado que foi proferida sentença já transitada em julgado no processo de origem, aplicou-se o art. 34, XI, do RISTJ, tornando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o Agravo interno.