HC 987854 - DECISAO

HC 987854 - DECISAO

Em razão do ofício que noticiou julgamento pelo STF favorável à mesma pretensão defensiva e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade Do Habeas Corpus, Aplicação Do Art. 34, XI, Do RISTJ, Publicação E Intimação
Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ (ristj) Prejudicialidade Do Habeas Corpus Aplicação Do Art. 34, Xi, Do RISTJ Publicação E Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade em razão de decisão do STF
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do ofício que noticiou julgamento pelo STF favorável à mesma pretensão defensiva e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se