EAREsp 1584549 - DECISAO

EAREsp 1584549 - DECISAO

Ante a notícia de acordo entre as partes contendo cláusula de desistência dos recursos, o recurso foi considerado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se a remessa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Recorrente: SPE BARRA BONITA 3 -EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Prejudicialidade Do Recurso Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

SPE BARRA BONITA 3 -EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos Declaratórios No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo entre as partes sobre a continuidade de recursos
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em razão de cláusula de desistência prevista em acordo
  3. 3 Remessa dos autos ao tribunal de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Ante a notícia de acordo entre as partes contendo cláusula de desistência dos recursos, o recurso foi considerado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se a remessa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.