REsp 2105836 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não se demonstrou cabimento de remessa prévia ao STF por prejudicialidade do recurso extraordinário (tema de discricionariedade do relator e recurso extraordinário prejudicado pela exclusão da entidade da lide); a competência para apreciar pedido de recomposição da reserva...

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Parties
Agravante: RENI GILBERTO ANTUNES SILVEIRA; Agravado: Banco do Brasil S.A.; Agravada: PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prejudicialidade Do Recurso Extraordinário, Competência Da Justiça Do Trabalho, Inclusão De Reflexos De Verbas Remuneratórias, Modulação De Efeitos, Honorários De Sucumbência, Prescrição
Civil Processo Civil Previdência Privada Direito Do Trabalho Prejudicialidade Do Recurso Extraordinário Competência Da Justiça Do Trabalho Inclusão De Reflexos De Verbas Remuneratórias Modulação De Efeitos +2 more

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Parties

RENI GILBERTO ANTUNES SILVEIRA

Agravante

Banco do Brasil S.A.

Agravado

PREVI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso extraordinário e eventual remessa ao STF
  2. 2 Competência para apreciar pedidos de recomposição da reserva matemática (Justiça do Trabalho vs. Justiça comum)
  3. 3 Possibilidade de inclusão dos reflexos de verbas trabalhistas nos cálculos de benefício de complementação de aposentadoria e modulação de efeitos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não se demonstrou cabimento de remessa prévia ao STF por prejudicialidade do recurso extraordinário (tema de discricionariedade do relator e recurso extraordinário prejudicado pela exclusão da entidade da lide); a competência para apreciar pedido de recomposição da reserva matemática em face da patrocinadora é da Justiça do Trabalho, conforme Tema 1.166/STF e precedentes do STJ (Temas 955 e 1.021), ao passo que a Justiça comum manteve competência apenas para as pretensões em face da entidade de previdência, observada a modulação de efeitos; por fim, a pretensão de redistribuição dos honorários em relação à PREVI encontra-se precluída por ausência de...

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Decisão agravada mantida