AREsp 2763264 - DECISAO

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Conhecido o agravo, deu-se provimento parcial ao exame e concluiu-se que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem; reconhecida a existência de prejudicialidade externa por força de outra ação relacionada, mostrou-se adequada a suspensão da execução e dos embargos até o julgamento definitivo daquela ação, e a pretensão de reexame de questões fáticas restou obstada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, pelo que o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: JOÃO RAUL COLPO; Agravante: CEREAL COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA; Agravado: BUNGE ALIMENTOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspensão Da Execução, Cerceamento De Defesa, Inovação Recursal, Entrega De Coisa Incerta, Aplicação Das Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Execução Prejudicialidade Externa Negativa De Prestação Jurisdicional Suspensão Da Execução Cerceamento De Defesa Inovação Recursal Entrega De Coisa Incerta +1 more

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Parties

JOÃO RAUL COLPO

Agravante

CEREAL COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA

Agravante

BUNGE ALIMENTOS S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Reconhecimento de prejudicialidade externa e consequente suspensão da execução (arts. 313, V e 373, I do CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fática e probatória em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, deu-se provimento parcial ao exame e concluiu-se que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem; reconhecida a existência de prejudicialidade externa por força de outra ação relacionada, mostrou-se adequada a suspensão da execução e dos embargos até o julgamento definitivo daquela ação, e a pretensão de reexame de questões fáticas restou obstada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, pelo que o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço o agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Inaplicável ao caso a majoração de honorários.