REsp 2004448 - ACORDAO

REsp 2004448 - ACORDAO

Excedido o prazo legal de suspensão (o feito estava suspenso desde 27/3/2018, por mais de seis anos) e não estando demonstrada situação excepcional que justificasse a superação do prazo anual previsto no art. 313, § 4º, do CPC, a prorrogação da suspensão revela-se desarrazoada e desproporcional, impondo a rejeição do agravo interno e a retomada da marcha processual.

Parties
Autor: GALVÃO ENGENHARIA S.A.; Ré: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Interno Em Recurso Especial (julgamento Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Prazo Máximo De Um Ano (art. 313, § 4º, Cpc), Flexibilização Do Prazo, Duração Razoável Do Processo
Processual Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Prazo Máximo De Um Ano (art. 313, § 4º, Cpc) Flexibilização Do Prazo Duração Razoável Do Processo

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Parties

GALVÃO ENGENHARIA S.A.

Autor

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

Ré

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Interno Em Recurso Especial (julgamento Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do prazo máximo de um ano para suspensão do processo por prejudicialidade externa (art. 313, § 4º, CPC)
  2. 2 Possibilidade de prorrogação da suspensão em situações excepcionais e pela ponderação de princípios
  3. 3 Verificação da existência de situação excepcional no caso concreto

Ratio Decidendi

Excedido o prazo legal de suspensão (o feito estava suspenso desde 27/3/2018, por mais de seis anos) e não estando demonstrada situação excepcional que justificasse a superação do prazo anual previsto no art. 313, § 4º, do CPC, a prorrogação da suspensão revela-se desarrazoada e desproporcional, impondo a rejeição do agravo interno e a retomada da marcha processual.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno