AREsp 2786585 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque as razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF, e porque a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, tornando insuficientes as razões para alterar a decisão agravada.

Parties: Agravante: Getulio Bezerra Barros e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome: Agravo interno improvido (nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics: Prejudicialidade Externa, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 313, V, "a" Do CPC, Reexame De Fatos E Provas

Processo Civil Prejudicialidade Externa Súmula 284/stf Súmula 7/stj Art. 313, V, "a" Do CPC Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

Getulio Bezerra Barros e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 284/STF em razão de razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido
2 Óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
3 Alegação de prejudicialidade externa e necessidade de suspensão do processo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno improvido (nego provimento ao agravo interno).

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Manter íntegra a decisão agravada (conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos da decisão monocrática).