REsp 2183676 - DECISAO

REsp 2183676 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a existência de prejudicialidade externa entre a execução individual e a execução coletiva, autorizando a suspensão até decisão definitiva sobre a questão prejudicial; a prorrogação do prazo de suspensão, em razão das peculiaridades do caso, é admitida pela jurisprudência do STJ; a revisão da prorrogação demandaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7, e não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: DUILIO JOSE DE SOUZA; Recorrente: MARIA DAS GRACAS CIPRIANO FREITAS; Recorrente: MARIO BARRETO MENEZES; Recorrente: RACHID ABES FILHO; Recorrente: SEME JORGE HADDAD; Recorrido: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Prazo De Um Ano (art. 313, §4º Cpc/2015), Cumprimento De Sentença, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula Vinculante 20 STF, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Prazo De Um Ano (art. 313, §4º Cpc/2015) Cumprimento De Sentença Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula Vinculante 20 STF +1 more

Case Brief

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Parties

DUILIO JOSE DE SOUZA

Recorrente

MARIA DAS GRACAS CIPRIANO FREITAS

Recorrente

MARIO BARRETO MENEZES

Recorrente

RACHID ABES FILHO

Recorrente

SEME JORGE HADDAD

Recorrente

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão do processo por prejudicialidade externa pode exceder o prazo de um ano previsto no art. 313, §4º, do CPC/2015
  2. 2 Se é legal manter suspensão até o trânsito em julgado da execução coletiva quando esta declarou a inexigibilidade ou exigibilidade do título e o recurso interposto não tem efeito suspensivo
  3. 3 Se houve omissão ou obscuridade do acórdão recorrido quanto à existência de trânsito em julgado da decisão que declarou exigibilidade do título

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a existência de prejudicialidade externa entre a execução individual e a execução coletiva, autorizando a suspensão até decisão definitiva sobre a questão prejudicial; a prorrogação do prazo de suspensão, em razão das peculiaridades do caso, é admitida pela jurisprudência do STJ; a revisão da prorrogação demandaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7, e não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.