ExeMS 16025 - ACORDAO
Havendo dependência lógica entre a nova demanda que questiona a invalidação da anistia política e o resultado da execução, deve ser reconhecida a prejudicialidade externa de ofício, nos termos do art. 313, V, a e b, do CPC, justificando a suspensão do feito; por isso, nega-se provimento ao agravo interno que pretendia afastar a suspensão.
- Parties
- Agravante: UNIÃO; Agravado: exequente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Na Execução Em Mandado De Segurança / Acórdão Sessão Virtual De 08/10/2025 a 14/10/2025
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Prejudicialidade Externa, Suspensão Da Execução, Anistia Política, Reconhecimento De Ofício, Mandado De Segurança
Case Brief
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Parties
UNIÃO
Agravante
exequente
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno Na Execução Em Mandado De Segurança / Acórdão Sessão Virtual De 08/10/2025 a 14/10/2025
Legal Issues
- 1 Reconhecimento de prejudicialidade externa de ofício
- 2 Suspensão da execução diante de procedimento de revisão da anistia política
- 3 Pedido da União de extinção da execução por alegada inexigibilidade
Ratio Decidendi
Havendo dependência lógica entre a nova demanda que questiona a invalidação da anistia política e o resultado da execução, deve ser reconhecida a prejudicialidade externa de ofício, nos termos do art. 313, V, a e b, do CPC, justificando a suspensão do feito; por isso, nega-se provimento ao agravo interno que pretendia afastar a suspensão.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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