ExeMS 26365 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante do ajuizamento de demanda autônoma pelo exequente que impugna o ato de invalidação da anistia, verifica-se prejudicialidade externa entre a nova demanda e a execução, a qual deve ser reconhecida de ofício pelo juízo nos termos do art. 313, V, a, do CPC, justificando o sobrestamento da execução; ademais, a alegação de parcialidade da atuação judicial foi afastada em razão da atuação reiterada da União em solicitar suspensões; não se acolhe a limitação temporal de um ano para a suspensão por razões de economia processual e baixa probabilidade de trânsito em julgado nesse prazo.

Parties
Agravante: UNIÃO; Exequente: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Petição Na Execução Em Mandado De Segurança / Julgamento Pela Primeira Seção Do STJ Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão Da Execução, Anistia Política, Reconhecimento De Ofício
Processo Civil Prejudicialidade Externa Suspensão Da Execução Anistia Política Reconhecimento De Ofício

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno Na Petição Na Execução Em Mandado De Segurança / Julgamento Pela Primeira Seção Do STJ Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade externa (dependência lógica entre nova demanda e resultado da execução)
  2. 2 Suspensão/ sobrestamento da execução diante de demanda autônoma impugnando a invalidação da anistia
  3. 3 Reconhecimento de ofício da prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, diante do ajuizamento de demanda autônoma pelo exequente que impugna o ato de invalidação da anistia, verifica-se prejudicialidade externa entre a nova demanda e a execução, a qual deve ser reconhecida de ofício pelo juízo nos termos do art. 313, V, a, do CPC, justificando o sobrestamento da execução; ademais, a alegação de parcialidade da atuação judicial foi afastada em razão da atuação reiterada da União em solicitar suspensões; não se acolhe a limitação temporal de um ano para a suspensão por razões de economia processual e baixa probabilidade de trânsito em julgado nesse prazo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.