AREsp 1709757 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque permaneceram válidos os fundamentos da decisão agravada: houve reconhecimento, pela relatoria, de prejudicialidade externa em razão da pendência de julgamento, em processo distinto, de recurso interposto apenas pela parte autora sobre matéria que compõe o objeto da presente ação, o que autoriza a suspensão do feito, e as alegações do agravante não foram suficientes para alterar esse entendimento.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ELOS; Agravado: VOLNEI PEREIRA; Interessado: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 13/stj, Suspensão Do Processo, Art. 313, V, Alínea "a" E §4º Do Cpc/2015
Processual Civil Prejudicialidade Externa Súmula N. 7/stj Súmula N. 13/stj Suspensão Do Processo Art. 313, V, Alínea "a" E §4º Do Cpc/2015

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Parties

FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ELOS

Agravante

VOLNEI PEREIRA

Agravado

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prejudicialidade externa
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313, V, alínea "a" e §4º do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à necessidade de reexame do quadro fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque permaneceram válidos os fundamentos da decisão agravada: houve reconhecimento, pela relatoria, de prejudicialidade externa em razão da pendência de julgamento, em processo distinto, de recurso interposto apenas pela parte autora sobre matéria que compõe o objeto da presente ação, o que autoriza a suspensão do feito, e as alegações do agravante não foram suficientes para alterar esse entendimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter os fundamentos da decisão agravada