AREsp 2730712 - DECISAO

AREsp 2730712 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a suspensão da execução por prejudicialidade externa não é obrigatória e, no caso concreto, faltaram elementos que justificassem sua concessão (a ação revisional não transitou em julgado nem havia tutela para afastar a mora), que a avaliação do imóvel foi atualizada em 01-08-2022 e há preclusão sobre o indexador homologado (art.507 CPC), e que a discussão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se identificou ofensa ao direito federal alegada nem divergência jurisprudencial apta a autorizar provimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente/executada: Fisiomar Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ltda.; Exequente/recorrida: Cooperativa de Crédito Unicred União Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Conheceu, Em Parte, Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço, em parte, do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Suspensão De Execução, Avaliação De Bem Penhorado, Título Executivo Extrajudicial, Preclusão, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Prejudicialidade Externa Suspensão De Execução Avaliação De Bem Penhorado Título Executivo Extrajudicial Preclusão Honorários Advocatícios

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Parties

Fisiomar Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ltda.

Agravante/recorrente/executada

Cooperativa de Crédito Unicred União Ltda.

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Conheceu, Em Parte, Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de ação revisional constitui prejudicialidade externa que impõe suspensão obrigatória da execução (art.313, V, alínea 'a', CPC/2015)
  2. 2 Conflito entre o art.313, V, alínea 'a' e o art.784, §1º do CPC quanto à possibilidade de prosseguimento da execução
  3. 3 Se há necessidade de nova avaliação do imóvel penhorado (art.873, art.507 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a suspensão da execução por prejudicialidade externa não é obrigatória e, no caso concreto, faltaram elementos que justificassem sua concessão (a ação revisional não transitou em julgado nem havia tutela para afastar a mora), que a avaliação do imóvel foi atualizada em 01-08-2022 e há preclusão sobre o indexador homologado (art.507 CPC), e que a discussão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se identificou ofensa ao direito federal alegada nem divergência jurisprudencial apta a autorizar provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço, em parte, do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.