AREsp 2376429 - DECISAO

AREsp 2376429 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; no mérito, o STJ entendeu que o Tribunal de origem examinou detidamente as provas e fundamentou a conclusão de que as ações conexas poderiam afetar a liquidez do título executivo, justificando a suspensão do processo. A Corte Superior manteve que, por implicar reexame de questões fáticas e de valoração de provas, a reforma do entendimento violaria a Súmula 7/STJ, e que não foram demonstrados os requisitos do art. 255 do RISTJ para ensejar divergência jurisprudencial; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: GERALDO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO; Agravante/recorrente: MARIA DA GLÓRIA FEITOSA PESSOA BASTOS; Agravante/recorrente: FLAVIO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO; Recorrido/exequente: MOURA REVENDEDORA DE PETRÓLEO LTDA.; Recorrido/exequente: PAULO ROBERTO PINHEIRO DE MOURA; Recorrido/exequente: LARISSA FONTENELLE DE MOURA; Recorrido/exequente: PEDRO PAULO SOARES DE MOURA; Recorrido/exequente: MARIA ALOIDE PINHEIRO DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou Subida De Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prejudicialidade Externa, Execução De Título Extrajudicial, Liquidez Do Título Executivo, Fundamentação Judicial (art. 489 §1º Cpc), Súmula 7/stj E Óbice Ao Reexame De Fatos
Civil Processual Civil Prejudicialidade Externa Execução De Título Extrajudicial Liquidez Do Título Executivo Fundamentação Judicial (art. 489 §1º Cpc) Súmula 7/stj E Óbice Ao Reexame De Fatos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GERALDO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO

Agravante/recorrente

MARIA DA GLÓRIA FEITOSA PESSOA BASTOS

Agravante/recorrente

FLAVIO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO

Agravante/recorrente

MOURA REVENDEDORA DE PETRÓLEO LTDA.

Recorrido/exequente

PAULO ROBERTO PINHEIRO DE MOURA

Recorrido/exequente

LARISSA FONTENELLE DE MOURA

Recorrido/exequente

PEDRO PAULO SOARES DE MOURA

Recorrido/exequente

MARIA ALOIDE PINHEIRO DE MOURA

Recorrido/exequente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou Subida De Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de ações relativas ao débito configura prejudicialidade externa capaz de suspender a execução
  2. 2 Se o título executivo extrajudicial é líquido diante de ações conexas que discutem os valores
  3. 3 Se houve ausência de fundamentação apta a configurar negativa de prestação jurisdicional (art. 489 §1º CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; no mérito, o STJ entendeu que o Tribunal de origem examinou detidamente as provas e fundamentou a conclusão de que as ações conexas poderiam afetar a liquidez do título executivo, justificando a suspensão do processo. A Corte Superior manteve que, por implicar reexame de questões fáticas e de valoração de provas, a reforma do entendimento violaria a Súmula 7/STJ, e que não foram demonstrados os requisitos do art. 255 do RISTJ para ensejar divergência jurisprudencial; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração opostos
  • Conhecer do agravo