CC 192043 - ACORDAO

CC 192043 - ACORDAO

Verificada prejudicialidade entre a liquidação de sentença da ação revisional e a execução fundada em título extrajudicial que tramita em juízo diverso, e diante do risco de decisões conflitantes, manteve-se a competência dos juízos suscitados e determinou-se a suspensão da execução até o julgamento final da liquidação da sentença, por configurar prejudicialidade heterogênea.

Parties
Suscitante: MARCOS JOSÉ BEZERRA MENEZES; Suscitante: PARAPUÃ AGROINDUSTRIAL S.A.; Agravante: BANCO RURAL S.A.; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE MACEIÓ/AL; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE OSVALDO CRUZ/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência (agravo Interno) / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prejudicialidade Heterogênea, Suspensão Da Execução, Conexão E Reunião De Processos, Coisa Julgada
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Liquidação De Sentença Revisional Conflito De Competência Prejudicialidade Heterogênea Suspensão Da Execução Conexão E Reunião De Processos Coisa Julgada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS JOSÉ BEZERRA MENEZES

Suscitante

PARAPUÃ AGROINDUSTRIAL S.A.

Suscitante

BANCO RURAL S.A.

Agravante

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE MACEIÓ/AL

Suscitado

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE OSVALDO CRUZ/SP

Suscitado

Procedural Posture

Conflito De Competência (agravo Interno) / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de conflito de competência diante do risco de decisões conflitantes
  2. 2 Possibilidade de suspensão da execução de título extrajudicial por prejudicialidade entre demandas
  3. 3 Incidência do §1º do art. 784 do CPC/2015 quanto à compatibilidade entre ação de conhecimento e execução

Ratio Decidendi

Verificada prejudicialidade entre a liquidação de sentença da ação revisional e a execução fundada em título extrajudicial que tramita em juízo diverso, e diante do risco de decisões conflitantes, manteve-se a competência dos juízos suscitados e determinou-se a suspensão da execução até o julgamento final da liquidação da sentença, por configurar prejudicialidade heterogênea.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por Banco Rural S.A.
  • Manter a competência dos juízos suscitados (4ª Vara Cível de Maceió/AL e 2ª Vara de Osvaldo Cruz/SP).