AREsp 1817542 - DECISAO

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O Agravo em Recurso Especial foi julgado prejudicado porque o acórdão recorrido foi proferido em Agravo de Instrumento e houve baixa definitiva do processo que deu origem ao recurso, de modo que a impugnação perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Prejudicialidade (perda De Objeto), Prescrição, Juros Remuneratórios, Admissibilidade De Recurso, Embargos De Declaração, Inovação Recursal
Processo Civil Execução De Sentença Prejudicialidade (perda De Objeto) Prescrição Juros Remuneratórios Admissibilidade De Recurso Embargos De Declaração Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial está prejudicado em razão de acórdão proferido em agravo de instrumento e baixa definitiva do processo de origem
  2. 2 Se houve inovação recursal nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O Agravo em Recurso Especial foi julgado prejudicado porque o acórdão recorrido foi proferido em Agravo de Instrumento e houve baixa definitiva do processo que deu origem ao recurso, de modo que a impugnação perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente Agravo em Recurso Especial.