HC 641677 - DECISAO

HC 641677 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao endereço eletrônico da Corte estadual, a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem em 25/02/2021, o que acarreta a prejudicialidade do agravo regimental.

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Parties
Agravante: SILVANA VAZ DOS SANTOS; Respondente: Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade Por Superveniência, Súmula 691/stf, Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência Súmula 691/stf Liminar

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Parties

SILVANA VAZ DOS SANTOS

Agravante

Presidente desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF como óbice ao habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao endereço eletrônico da Corte estadual, a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem em 25/02/2021, o que acarreta a prejudicialidade do agravo regimental.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.