HC 956848 - DECISAO

HC 956848 - DECISAO

O julgamento definitivo do habeas corpus originário, com denegação da ordem, torna superveniente a prejudicialidade do agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: VALERIA DE AMARAL; Ministro Presidente (decisor): Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade Superveniente, Súmula 691/stf (aplicação Analógica), Revogação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
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Parties

VALERIA DE AMARAL

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Ministro Presidente (decisor)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito do julgamento definitivo do habeas corpus originário sobre o agravo regimental interposto contra indeferimento liminar
  2. 2 Aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF no indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O julgamento definitivo do habeas corpus originário, com denegação da ordem, torna superveniente a prejudicialidade do agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.