AREsp 2368014 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente, devidamente intimado para recolher as custas em razão de indeferimento parcial do pedido de justiça gratuita, não regularizou o preparo dentro do prazo e não apresentou comprovante de feriado local que justificasse a intempestividade, caracterizando-se a deserção do recurso especial.

Parties
Agravante: SYROPEL COMERCIO DE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Preparo, Intempestividade, Deserção, Feriado Local, Justiça Gratuita
PROCESSUAL CIVIL Preparo Intempestividade Deserção Feriado Local Justiça Gratuita

Case Brief

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Parties

SYROPEL COMERCIO DE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024

Legal Issues

  1. 1 regularização do preparo recursal
  2. 2 intempestividade do recolhimento das custas
  3. 3 deserção do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente, devidamente intimado para recolher as custas em razão de indeferimento parcial do pedido de justiça gratuita, não regularizou o preparo dentro do prazo e não apresentou comprovante de feriado local que justificasse a intempestividade, caracterizando-se a deserção do recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.