AREsp 2357007 - ACORDAO

Os agravantes foram intimados a complementar o preparo e não o fizeram tempestivamente; a complementação posterior ocorreu após preclusão, e a juntada extemporânea de comprovante não afasta a deserção, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno e se mantém a decisão que não conheceu do recurso (valores mencionados: devido R$ 5.545,19; complementado R$ 273,02).

Parties: Agravante: CARLOS ZAMELLA NETO; Agravante: IDALINA MARA MARUM ZAMELLA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo interno não provido
Legal Topics: Preparo, Deserção, Preclusão, Intimação, Apelação, Complementação De Preparo

Processual Civil Preparo Deserção Preclusão Intimação Apelação Complementação De Preparo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

CARLOS ZAMELLA NETO

Agravante

IDALINA MARA MARUM ZAMELLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Insuficiência do preparo recursal
2 Intimação para complementação do preparo
3 Deserção por não complementação tempestiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Manter a decisão agravada que reconheceu a deserção e não conheceu da apelação.