AREsp 1933360 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem não examinou especificamente a tese recursal sob o dispositivo legal alegadamente violado (ausência de prequestionamento), as razões do recorrente estavam dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido, e o recurso demandaria reexame de matéria probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: João Ribeiro Filho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Probatório (súmula 7/stj), Razões Recursais Dissociadas
Case Brief
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Parties
João Ribeiro Filho
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Legal Issues
- 1 Ausência de prequestionamento
- 2 Razões recursais dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido
- 3 Impossibilidade de reexame de matéria probatória (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem não examinou especificamente a tese recursal sob o dispositivo legal alegadamente violado (ausência de prequestionamento), as razões do recorrente estavam dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido, e o recurso demandaria reexame de matéria probatória vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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