AREsp 1773401 - ACORDAO

AREsp 1773401 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a decisão embargada já examinou a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e constatou falta de prequestionamento, sendo a insurgência da parte mero inconformismo e não hipótese de acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: AMELIA BOSCO PIAZZOLLI; Embargante: JUAREZ PIAZZOLLI; Embargante: SIRLEI TORQUATO; Embargado: ERNESTO PONTONI - SUCESSÃO; Representante: ERNESTO PONTONI FILHO - INVENTARIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas N. 282 E 356 Do STF, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Efeito Modificativo, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material
Processual Civil Prequestionamento Súmulas N. 282 E 356 Do STF Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Efeito Modificativo Omissão/contradição/obscuridade/erro Material

Case Brief

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Parties

AMELIA BOSCO PIAZZOLLI

Embargante

JUAREZ PIAZZOLLI

Embargante

SIRLEI TORQUATO

Embargante

ERNESTO PONTONI - SUCESSÃO

Embargado

ERNESTO PONTONI FILHO - INVENTARIANTE

Representante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de omissão no acórdão
  3. 3 Falta de prequestionamento como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a decisão embargada já examinou a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e constatou falta de prequestionamento, sendo a insurgência da parte mero inconformismo e não hipótese de acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.