AREsp 1938802 - DECISAO

AREsp 1938802 - DECISAO

Conheci do agravo por demonstrada admissibilidade do próprio agravo, mas não conheci do recurso especial em razão de fundamentação deficiente e ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados; além disso, a divergência jurisprudencial não foi comprovada por meio de acórdãos contrapostos, tendo sido invocada decisão unipessoal.

Parties
Agravante/recorrente: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA; Autor/recorrido: CHARLES EL KALAY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Ação Monitória / Agravo Em Recurso Especial (julgamento De Admissibilidade) Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais Recursais, Admissibilidade Do Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais Recursais Admissibilidade Do Recurso Especial Fundamentação Judicial

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Parties

CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA

Agravante/recorrente

CHARLES EL KALAY

Autor/recorrido

Procedural Posture

Ação Monitória / Agravo Em Recurso Especial (julgamento De Admissibilidade) Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 47 e 166, IV, do CC/02
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso
  3. 3 Ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Conheci do agravo por demonstrada admissibilidade do próprio agravo, mas não conheci do recurso especial em razão de fundamentação deficiente e ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados; além disso, a divergência jurisprudencial não foi comprovada por meio de acórdãos contrapostos, tendo sido invocada decisão unipessoal.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Não conheço do recurso especial.