AREsp 344813 - DECISAO

AREsp 344813 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por falta de pré-questionamento das questões federais apontadas, por tentativa de reexame de matéria fático-probatória (óbstáculo da Súmula 7/STJ) e por ausência de demonstração adequada de dissídio jurisprudencial, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: GRAZIELE OLIVEIRA FARIAS; Agravante: MARCELO GOMES DA COSTA; Agravante: IZAN CHAVES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Súmula 211/stj (questão Não Apreciada Pelo Tribunal a Quo), Dissídio Jurisprudencial, Inovação Recursal (embargos De Declaração)
Processo Penal Direito Penal Processo Civil Direito Constitucional Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) Súmula 211/stj (questão Não Apreciada Pelo Tribunal a Quo) +2 more

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Parties

GRAZIELE OLIVEIRA FARIAS

Agravante

MARCELO GOMES DA COSTA

Agravante

IZAN CHAVES DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento das questões federais indicadas
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Inadmissibilidade por inovação recursal/embargos de declaração suscitarem matéria não debatida em apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por falta de pré-questionamento das questões federais apontadas, por tentativa de reexame de matéria fático-probatória (óbstáculo da Súmula 7/STJ) e por ausência de demonstração adequada de dissídio jurisprudencial, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial