REsp 1958231 - DECISAO

REsp 1958231 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque não ocorreu o necessário prequestionamento na instância a quo, sendo insuficiente a mera declaração da Corte de origem de que o dispositivo foi prequestionado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prequestionamento, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmulas
Processual Civil Direito Constitucional Prequestionamento Embargos De Declaração Recurso Especial Súmulas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento
  2. 2 Cabimento e requisitos dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Insuficiência da declaração da Corte de origem sobre prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque não ocorreu o necessário prequestionamento na instância a quo, sendo insuficiente a mera declaração da Corte de origem de que o dispositivo foi prequestionado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.