AREsp 1953234 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não existirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, sendo que toda a matéria apta à apreciação da Corte foi analisada e o órgão julgador não é obrigado a rebater ponto a ponto os argumentos das partes.

Parties: Embargante: CLEBER SILVA MAIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Prequestionamento, Súmulas, Admissibilidade Recursal, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Incidente De Uniformização De Jurisprudência, Jurisprudência Do STJ

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Case Brief

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Parties

CLEBER SILVA MAIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Alegada contradição/omissão quanto ao prequestionamento e à natureza da questão (violação de lei federal)
2 Contestação do cancelamento do verbete sumular nº 342 e sua adequação à jurisprudência do STJ
3 Alegada violação do art. 927, V, § 4º do CPC por ausência de fundamentação específica

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa