REsp 2140869 - DECISAO

REsp 2140869 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, diante das razões apresentadas quanto ao prequestionamento, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática e determinou a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: VALMIR DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Intempestividade Recursal, Reautuação, Decisão Monocrática
Processual Civil Prequestionamento Intempestividade Recursal Reautuação Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

VALMIR DE JESUS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Se houve prequestionamento da matéria para viabilizar o recurso especial
  2. 2 Se o Tribunal de origem (TJSE) se pronunciou concretamente sobre a intempestividade do agravo na origem

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração, diante das razões apresentadas quanto ao prequestionamento, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática e determinou a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • TORNO SEM EFEITO a decisão monocrática recorrida (e-STJ, fls. 768/771)
  • DETERMINO a REAUTUAÇÃO do agravo como recurso especial