REsp 2133005 - DECISAO

REsp 2133005 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e por deficiência de fundamentação recursal, conforme Súmulas 282, 356 e 284 do STF, sendo aplicado o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Natanael Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Admitido Na Origem; Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas STF, Correção Monetária, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Prequestionamento Súmulas STF Correção Monetária Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Natanael Pereira da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Admitido Na Origem; Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados como violados
  2. 2 Alegação de violação dos arts. 189 do Código Civil; 525, §15º; 927, III; e 982 do Código de Processo Civil
  3. 3 Deficiência de fundamentação recursal

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e por deficiência de fundamentação recursal, conforme Súmulas 282, 356 e 284 do STF, sendo aplicado o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.