AREsp 1824754 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, afastando a alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015; e porque os dispositivos dos arts. 113, 422 e 653 do CC não foram apreciados nas instâncias ordinárias nem suscitados em embargos declaratórios, caracterizando ausência de prequestionamento e impedindo o conhecimento da matéria por aplicação, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties
Agravante: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Da Decisão, Aplicação Das Súmulas 282 E 356 Do STF
Processo Civil Direito Civil Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Da Decisão Aplicação Das Súmulas 282 E 356 Do STF

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Parties

GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada afronta aos arts. 113, 422 e 653 do CC
  3. 3 Ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, afastando a alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015; e porque os dispositivos dos arts. 113, 422 e 653 do CC não foram apreciados nas instâncias ordinárias nem suscitados em embargos declaratórios, caracterizando ausência de prequestionamento e impedindo o conhecimento da matéria por aplicação, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno