REsp 2132504 - DECISAO

REsp 2132504 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a Corte de origem não proferiu juízo de valor sobre os dispositivos apontados como violados, inclusive após embargos de declaração, faltando o prequestionamento exigido para o processamento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Cumprimento De Sentença, Tema 810/stf, Correção Monetária, Preclusão
Processual Civil Prequestionamento Súmula 211/stj Cumprimento De Sentença Tema 810/stf Correção Monetária Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados como violados
  2. 2 Aplicação da Súmula 211/STJ para excluir conhecimento do recurso
  3. 3 Exigência de requisitos de admissibilidade para acórdãos publicados na vigência do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a Corte de origem não proferiu juízo de valor sobre os dispositivos apontados como violados, inclusive após embargos de declaração, faltando o prequestionamento exigido para o processamento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.