REsp 2132568 - DECISAO

REsp 2132568 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, na forma da Súmula 211/STJ, pois o Tribunal de origem não se manifestou sobre as questões suscitadas, inclusive após oposição de embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Cumprimento De Sentença, Correção Monetária (tema 810/stf), Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Prequestionamento Súmula 211/stj Cumprimento De Sentença Correção Monetária (tema 810/stf) Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 189 do CC, 525, §15, 927, III e 982 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento das matérias suscitadas
  3. 3 Aplicação da Súmula 211/STJ quanto à exigência de prequestionamento

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, na forma da Súmula 211/STJ, pois o Tribunal de origem não se manifestou sobre as questões suscitadas, inclusive após oposição de embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.