AREsp 2467978 - DECISAO

AREsp 2467978 - DECISAO

O acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos indicados (ausência de prequestionamento), e os argumentos do agravante não demonstraram violação de dispositivos legais (fundamentação deficiente), aplicando-se as Súmulas 211/STJ e 284/STF; foi também reconhecido que não houve violação do art. 489 do CPC/2015 porquanto o acórdão foi suficientemente fundamentado; por esses motivos conhece-se do agravo e não se conhece do recurso especial.

Parties
Agravante: ENILSON FLOR DA CONCEICAO; Agravada: MAPFRE VIDA S.A.; Agravada: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Violação Do Art. 489 Do CPC, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Prequestionamento Fundamentação Deficiente Violação Do Art. 489 Do CPC Agravo Em Recurso Especial Súmula 211/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

ENILSON FLOR DA CONCEICAO

Agravante

MAPFRE VIDA S.A.

Agravada

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento
  2. 2 Fundamentação deficiente
  3. 3 Alegação de violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos indicados (ausência de prequestionamento), e os argumentos do agravante não demonstraram violação de dispositivos legais (fundamentação deficiente), aplicando-se as Súmulas 211/STJ e 284/STF; foi também reconhecido que não houve violação do art. 489 do CPC/2015 porquanto o acórdão foi suficientemente fundamentado; por esses motivos conhece-se do agravo e não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.