AREsp 2001561 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, e porque a alegada violação ao art. 139 do CPC/2015 não foi prequestionada pelo acórdão recorrido, incidindo a Súmula n. 211/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prequestionamento, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 211/stj, Apreciação Das Questões Pelo Tribunal De Origem
Processual Civil Prequestionamento Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 211/stj Apreciação Das Questões Pelo Tribunal De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Falta de prequestionamento quanto à alegada ofensa ao art. 139 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 211/STJ por ausência de enfrentamento pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, e porque a alegada violação ao art. 139 do CPC/2015 não foi prequestionada pelo acórdão recorrido, incidindo a Súmula n. 211/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.