AREsp 2584324 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice de ausência de prequestionamento previsto nos arts. 98 e 99 do CPC, não refutando todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem.
- Parties
- Agravante: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL; Exequente: ATILANO DE OMS SOBRINHO; Exequente: JAUNEVAL DE OMS; Exequente: DI MARCO POZZO; Exequente: CARLOS ALBERTO DEL CLARO GLOGER; Exequente: ADRIAN MONGE JARA; Exequente: CAMILLE CURI; Exequente: IRAJA GALLIANO ANDRADE; Exequente: MARCELO ALVES VAREJAO; Exequente: VALDIR LIMA CARREIRO; Executada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Deserção, Gratuidade De Justiça, Recuperação Judicial, Preparo Recursal
Case Brief
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Parties
INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL
Agravante
ATILANO DE OMS SOBRINHO
Exequente
JAUNEVAL DE OMS
Exequente
DI MARCO POZZO
Exequente
CARLOS ALBERTO DEL CLARO GLOGER
Exequente
ADRIAN MONGE JARA
Exequente
CAMILLE CURI
Exequente
IRAJA GALLIANO ANDRADE
Exequente
MARCELO ALVES VAREJAO
Exequente
VALDIR LIMA CARREIRO
Exequente
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Executada
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 ausência de prequestionamento (arts. 98 e 99 do CPC)
- 2 deficiência de cotejo analítico
- 3 deserção por não recolhimento do preparo recursal
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice de ausência de prequestionamento previsto nos arts. 98 e 99 do CPC, não refutando todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
- Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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