AREsp 2572613 - DECISAO

AREsp 2572613 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos arts. 354, 485, VI e 525, III do CPC, aplicando-se a Súmula 282/STF; conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu-se do recurso especial.

Parties
Agravante: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA; Agravado: V R D
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Falta De Interesse, Plano De Saúde, Súmula 282/stf
Processual Civil Prequestionamento Inadmissibilidade De Recurso Especial Cumprimento De Sentença Falta De Interesse Plano De Saúde Súmula 282/stf

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Parties

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravante

V R D

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento de dispositivos do CPC (arts. 354, 485, VI e 525, III)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 282/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos arts. 354, 485, VI e 525, III do CPC, aplicando-se a Súmula 282/STF; conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu-se do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.