AREsp 2587068 - DECISAO

AREsp 2587068 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento — o acórdão recorrido não apreciou o art. 525, § 1º, VII do CPC e não foram opostos embargos de declaração para sanar a omissão — e por falta de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos, nos termos da jurisprudência e das normas aplicáveis; aplicou-se a Súmula 282/STF e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o relator não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: MARCIO LUIZ SCHWINDT; Agravante: TAMARA CAMARA DIEGUES; Agravada: CR2 SAO PAULO 2 EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo; NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Cumprimento De Sentença, Ação Indenizatória, Compensação De Crédito
Processual Civil Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Cumprimento De Sentença Ação Indenizatória Compensação De Crédito

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Parties

MARCIO LUIZ SCHWINDT

Agravante

TAMARA CAMARA DIEGUES

Agravante

CR2 SAO PAULO 2 EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento
  2. 2 dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)
  3. 3 possibilidade de compensação de crédito

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento — o acórdão recorrido não apreciou o art. 525, § 1º, VII do CPC e não foram opostos embargos de declaração para sanar a omissão — e por falta de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos, nos termos da jurisprudência e das normas aplicáveis; aplicou-se a Súmula 282/STF e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o relator não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo; NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo.
  • Com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.