REsp 2150555 - DECISAO

REsp 2150555 - DECISAO

Recurso especial não conhecido por ausência de prequestionamento do argumento baseado no art. 396 do CPC, nos termos da Súmula 211/STJ; decisão do relator reconsiderada com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Recorrente: OSWALDO FERNANDO REAIS; Recorrido: LAPA MUTUAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Preclusão, Exibição De Documentos
PROCESSUAL CIVIL Prequestionamento Súmula 211/stj Preclusão Exibição De Documentos

Case Brief

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Parties

OSWALDO FERNANDO REAIS

Recorrente

LAPA MUTUAL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 396 do CPC - ausência de prequestionamento
  2. 2 Aplicação da Súmula 211/STJ
  3. 3 Preclusão quanto ao pedido de exibição de documentos

Ratio Decidendi

Recurso especial não conhecido por ausência de prequestionamento do argumento baseado no art. 396 do CPC, nos termos da Súmula 211/STJ; decisão do relator reconsiderada com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 375-377 (e-STJ) e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.