AREsp 2109350 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial impugnado apresentou alegações genéricas de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC (aplicando-se por analogia o óbice da Súmula 284/STF), não houve prequestionamento das matérias pelo tribunal de origem (incidência da Súmula 211/STJ), e, por consequência, o exame do dissídio jurisprudencial mostrou-se prejudicado.

Parties
Agravante: ERNANI BISOGNIN LESINA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Prequestionamento Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 284/stf Súmula 211/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ERNANI BISOGNIN LESINA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão
  2. 2 incidência, por analogia, da Súmula 284/STF sobre alegações genéricas
  3. 3 ausência de prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial impugnado apresentou alegações genéricas de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC (aplicando-se por analogia o óbice da Súmula 284/STF), não houve prequestionamento das matérias pelo tribunal de origem (incidência da Súmula 211/STJ), e, por consequência, o exame do dissídio jurisprudencial mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.