REsp 2173509 - DECISAO

REsp 2173509 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos e da tese recursal apontados, pois os dispositivos indicados e a tese vinculada não foram apreciados pelo Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração, nos termos da Súmula 211/STJ.

Parties
Recorrente: JOSE AILTON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (falta De Prequestionamento)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Coisa Julgada, Correção Monetária, Tema 810/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Coisa Julgada Correção Monetária Tema 810/stf Súmula 211/stj

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Parties

JOSE AILTON DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (falta De Prequestionamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 189 do CC; 223, 525, § 15, 927, III e 982 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento
  3. 3 Coisa julgada

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos e da tese recursal apontados, pois os dispositivos indicados e a tese vinculada não foram apreciados pelo Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração, nos termos da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se