REsp 2157087 - DECISAO

REsp 2157087 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das questões suscitadas nas instâncias ordinárias, e por não haver demonstração específica das omissões apontadas no acórdão (art. 1.022 CPC), aplicando-se o enunciado da Súmula 211/STJ; assim, inviável a análise do recurso pelo STJ.

Parties
Recorrente: CLEBIO ROGERIO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecimento do recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Suspensão De Processos (tema 1102 Stf), Art. 1.022 Do CPC, Art. 240 Do CPC, Art. 405 Do Código Civil, Súmula 211/stj
Previdenciário Processual Civil Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Suspensão De Processos (tema 1102 Stf) Art. 1.022 Do CPC Art. 240 Do CPC Art. 405 Do Código Civil +1 more

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Parties

CLEBIO ROGERIO FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradição não enfrentadas pelo tribunal a quo (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Alegada violação do art. 240 do CPC por sobrestar o feito antes da citação do INSS
  3. 3 Alegada ofensa ao art. 405 do Código Civil pela impossibilidade de constituição em mora do devedor

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das questões suscitadas nas instâncias ordinárias, e por não haver demonstração específica das omissões apontadas no acórdão (art. 1.022 CPC), aplicando-se o enunciado da Súmula 211/STJ; assim, inviável a análise do recurso pelo STJ.

Court Disposition

Não conhecimento do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais