REsp 2169293 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou que as normas alegadamente violadas foram expressamente examinadas pelo Tribunal de origem; a ausência de prequestionamento, ainda que após embargos de declaração, inviabiliza o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Agrav O Interno Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agrav o interno não provido
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Recurso Especial, Execução De Sentença, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Prequestionamento Súmula 211/stj Recurso Especial Execução De Sentença Coisa Julgada Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal

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Parties

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Agrav O Interno Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser conhecido na ausência de prequestionamento explícito das normas alegadas como violadas, mesmo após a oposição de embargos de declaração.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou que as normas alegadamente violadas foram expressamente examinadas pelo Tribunal de origem; a ausência de prequestionamento, ainda que após embargos de declaração, inviabiliza o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Agrav o interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão monocrática mantida (recurso especial não conhecido)