AREsp 2728056 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque faltou o prequestionamento expresso dos dispositivos apontados, subsistiu fundamento do acórdão recorrido que não foi impugnado e não houve cotejo analítico nem comprovação de similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: TARSILA OLIVEIRA RIBEIRO GORENTZVAIG; Agravado: Petrochem S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Ação De Conhecimento Em Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 282/stf, Súmula 283/stf, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Cumprimento De Sentença, Legitimidade, Adjudicação, Preferência De Crédito Tributário
Processual Civil Prequestionamento Súmula 282/stf Súmula 283/stf Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Cumprimento De Sentença +3 more

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Parties

TARSILA OLIVEIRA RIBEIRO GORENTZVAIG

Agravante

Petrochem S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Ação De Conhecimento Em Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  2. 2 Existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado
  3. 3 Insuficiência de cotejo analítico e de comprovação da similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque faltou o prequestionamento expresso dos dispositivos apontados, subsistiu fundamento do acórdão recorrido que não foi impugnado e não houve cotejo analítico nem comprovação de similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.