AREsp 906051 - DECISAO

AREsp 906051 - DECISAO

Em razão de sentença proferida no juízo de primeiro grau que homologou a desistência da ação e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual, com fundamento no art. 253, I, do RISTJ, o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, por perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prequestionamento, Perda Superveniente Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Intimação, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Processual Civil Prequestionamento Perda Superveniente Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Intimação +1 more

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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento dos arts. 234 e 242 do CPC
  2. 2 viabilidade de trânsito de recurso especial quanto a alegada ofensa constitucional
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Em razão de sentença proferida no juízo de primeiro grau que homologou a desistência da ação e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual, com fundamento no art. 253, I, do RISTJ, o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, por perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, por perda superveniente do seu objeto.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.