REsp 1562314 - DECISAO

REsp 1562314 - DECISAO

Parties
Recorrente: EDGAR WALTER ASSMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conheço Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento
Legal Topics
Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Juros, Embargos À Execução, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Execução Recursos Especiais Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Juros Embargos À Execução +1 more

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Parties

EDGAR WALTER ASSMANN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conheço Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, § 1º e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Violação aos arts. 293 e 469, I, do CPC/1973
  3. 3 Incidência de juros a partir da citação (Lei 9.494/1997 e Súmula 254/STF)