REsp 2045652 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial padecia de falta de prequestionamento, pretendia reexaminar fatos, provas e cláusulas contratuais vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 283/STF) e não indicou o dispositivo legal federal supostamente violado (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante / Recorrente: ATRIUM PARTICIPAÇÕES, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA; Agravada / Recorrida: FLORYL FLORESTADORA IPÊ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Decisão Colegiada (desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prequestionamento, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Inépcia Da Inicial, Inadequação Da Via Eleita (sociedade Em Conta De Participação), Súmulas Aplicáveis (stj/stf), Indicação De Dispositivo Legal
Direito Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Inadmissibilidade Do Recurso Especial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Interpretação De Cláusulas Contratuais Inépcia Da Inicial Inadequação Da Via Eleita (sociedade Em Conta De Participação) +2 more

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Parties

ATRIUM PARTICIPAÇÕES, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Agravante / Recorrente

FLORYL FLORESTADORA IPÊ S/A

Agravada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Decisão Colegiada (desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF)
  2. 2 Reexame do contexto fático-probatório vedado (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Interpretação de cláusulas contratuais vedada em recurso especial (Súmula 5/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial padecia de falta de prequestionamento, pretendia reexaminar fatos, provas e cláusulas contratuais vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 283/STF) e não indicou o dispositivo legal federal supostamente violado (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Publique-se e intimem-se