AREsp 2658021 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos apontados (ausência de prequestionamento), o conhecimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade (não Conhecido)
- Outcome
- Agravo em recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Prequestionamento, Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Exceção De Pré Executividade, Prescrição, Nulidades De Citação E Intimação, Excesso De Penhora, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 282/stf
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Presença de prequestionamento dos dispositivos legais indicados
- 2 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
- 3 Demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos apontados (ausência de prequestionamento), o conhecimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ.
Court Disposition
Agravo em recurso especial não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial.
Full Case Text
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