AREsp 2920857 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto à alegação de violação do art. 95 do CPC, aplicando-se a Súmula 211/STJ e fundamentando-se no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado: REINALDO CÉSAR NAGAO GREGÓRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Prova Pericial, Honorários Periciais, Rateio De Honorários, Art. 95 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Súmula 211/stj Prova Pericial Honorários Periciais Rateio De Honorários Art. 95 Do CPC

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Parties

SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

REINALDO CÉSAR NAGAO GREGÓRIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento quanto à alegação de violação do art. 95 do CPC
  2. 2 Rateio dos honorários do perito
  3. 3 Cabimento de utilização de prova emprestada e necessidade de observância do contraditório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto à alegação de violação do art. 95 do CPC, aplicando-se a Súmula 211/STJ e fundamentando-se no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.