REsp 2212641 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão estadual não enfrentou expressamente os dispositivos apontados (ausência de prequestionamento), a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico; fundou-se no art. 932, III, do CPC.

Parties
Autor: ROSA MARIA DE SOUSA MORAES; Recorrente: ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECÁRIA (BANCO ECONOMISA); Réu: QUARESMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Inadimplemento Contratual
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prequestionamento Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Danos Morais Responsabilidade Civil +2 more

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Parties

ROSA MARIA DE SOUSA MORAES

Autor

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECÁRIA (BANCO ECONOMISA)

Recorrente

QUARESMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI EPP

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento ausente
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Dissídio jurisprudencial não comprovado por cotejo analítico

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão estadual não enfrentou expressamente os dispositivos apontados (ausência de prequestionamento), a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico; fundou-se no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais